A aprovação do Código de Obras e Posturas pela Câmara Municipal de Canindé, serve para modernizar as regras de construção civil, acessibilidade, fiscalização e convivência urbana dentro de um município.
O que é o Código de Obras e Edificações?
Esta legislação estabelece os parâmetros técnicos e procedimentos que orientam qualquer intervenção física no município. Ela define as regras para projetar, licenciar, executar, reformar, ampliar ou demolir construções.
Alvarás e Licenciamentos: Exigência de documentos prévios para o início legal de qualquer obra.
Parâmetros Construtivos: Definições sobre recuos obrigatórios, taxas de ocupação, áreas construídas e alturas máximas.
Acessibilidade e Segurança: Critérios para garantir rotas seguras e calçadas acessíveis para pessoas com deficiência.
Responsabilidade Técnica: Obrigatoriedade de profissionais registrados (como engenheiros e arquitetos) assumirem as obras.
O que é o Código de Posturas?
Focado no comportamento, ordem pública e uso coletivo do espaço, ele dita os direitos e deveres dos cidadãos e comerciantes em relação à cidade.
Sossego e Horários: Limites de decibéis permitidos para obras, comércios e eventos em áreas residenciais ou mistas.
Uso de Passeios Públicos: Regras para instalação de mesas, colocação de tapumes provisórios e conservação de calçadas.
Higiene e Meio Ambiente: Normas de descarte de resíduos da construção, limpeza de terrenos urbanos e controle de publicidade visual.
Fiscalização e Penalidades: Critérios para aplicação de multas, embargos de obras irregulares e apreensão de mercadorias inadequadas
Um novo futuro para Canindé: Pelo direito a uma cidade organizada, segura para todos.
‘’Canindé cresceu. Nossa história, nossa fé e nossa gente transformaram este município em um polo de orgulho para o Ceará. Mas, para continuar avançando, o crescimento precisa de ordem. Aprová-lo não é apenas uma formalidade legal; é definir as regras do jogo para o bem-estar de cada cidadão (ã)’’, observa o vereador Paulo Ítalo.
O Novo Código de Posturas é o pacto coletivo que vai mudar a nossa realidade. Ele não nasce para punir, mas para proteger.
O que muda na prática com a aprovação?
Calçadas livres: Garantia de acessibilidade para cadeirantes, idosos e carrinhos de bebê.
Comércio forte e ordenado: Espaço garantido e respeitado tanto para o pedestre quanto para o empreendedor.
Silêncio e sossego: Regras claras contra a poluição sonora para proteger a saúde de nossas famílias.
Cidade limpa: Combate rigoroso ao descarte irregular de lixo e terrenos abandonados que atraem doenças.
Turismo acolhedor: Uma cidade mais bonita e organizada para receber os nossos romeiros e visitantes.
Votar a favor do Código de Posturas é votar por mais saúde pública, mais segurança viária e mais valorização dos nossos imóveis. É dizer “sim” para o respeito mútuo e para a convivência harmônica’’, finalizou Paulo Ítalo.
