Leis Municipais

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Associação dos Voluntários de Proteção aos Animais de Canindé- VIPACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e indicadores de qualidade do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canindé-CE.

Dispõe sobre o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Canindezinho, neste Município.

Proíbe a queima de fogos de artifício de estampindo e explosivos

Dispõe sobre a denominação da Rua A, no Loteamento Juazeiro, com o nome de Francisco Edilson Paulino dos Santos, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de RAMON FRANCESCO BARROS BRAGA, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de Janael Cordeiro, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, e dá outras providências.