Leis Municipais

Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por plataformas digitais no Município de Canindé, Estado do Ceará, incluindo a modalidade por motocicletas, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Geração Atleta no âmbito do Município de Canindé, destinado à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a campanha "Julho Dourado" no Município de Canindé, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE BASEE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé, para dispensar o segurado aposentado por incapacidade permanente da reavaliação periódica nos casos de incapacidade irreversível ou irrecuperável, e dá outras providências.

EMENTA: Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providencias.

Veto ao projeto lei nº 034-25- CRIAÇÃO ECOPONTOS

DISPOE.SOBRE.A.CRIACAO.DO.DIA.DO.CONSELHEIRO.TUTELAR

DISPOE.SOBRE.O.PLANO.DIRETOR.PARTICIPATIVO.DE.CANINDE

REFIS.DO.MUNICIPIO