Leis Municipais

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Canindé, a emissão
de carteira de identificação e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão da Carteira Municipal de Identificação para Pessoas Portadoras de Diabetes no Município de Canindé e dá outras providências.

Que Institui a inclusão do evento esportivo de futebol de salão “Copão dos Bairros” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, Ceará, e dá outras providências.

Que considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Motocross do Município de Canindé e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos de fiscalização, apuração de denúncias e aplicação de sanções referentes à criação de animais, a destacar: bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos, e congêneres destas espécies, na área urbana do Município de Canindé, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção aо Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento
de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei n° 2.441/2019.

EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Cria os componentes do Municipio de Canindé, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN,
define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências.

EMENTA: Institui a inclusão da "Coroação de Nossa Senhora" no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Ceará, e dá
outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas em locais públicos e privados de grande circulação do município de
Canindé que informem os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA sobre a disponibilização de vagas de
estacionamento para deficientes.