EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção aо Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento
de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei n° 2.441/2019.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção aо Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento
de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei n° 2.441/2019.