Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Canindé e dá outras providencias.
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Canindé e dá outras providencias.