Conceder Licença Prêmio ao servidor público efetivo CARLOS EUGÊNIO
RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO da
Câmara Municipal de Canindé, admitido em 02/04/2012, com previsão no Art. 104, Lei
1.190/1003, de 23 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos da
administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Canindé-CE) por
um período de 03 (três meses), a título de prêmio, por assiduidade, sem prejuízo de sua
remuneração, referente ao período aquisitivo 2018-2022, iniciando-se em 01 de abril de
2026 à 01 de julho de 2026, devendo voltar as suas atividades normais no dia 02 de julho
de 2026.
