A vereadora Suely da Reserva apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Canindé, Projeto de Lei nº019/2026, considerando de utilidade pública, a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Comunidade de Benfica, onde reúne 123 moradores.
‘’O município de Canindé abriga a Comunidade Quilombola Benfica, que possui Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares’’, explica a parlamentar.
‘’A localidade está sendo amparada por políticas públicas federais e municipais para garantia de infraestrutura, moradia, direitos agrários e acesso a programas de segurança alimentar’’, frisou Suely da Reserva.
As principais ações que impactam a comunidade quilombola em Canindé incluem:
Programa Terra Cidadã: Aderido recentemente por Canindé (que possui o maior número de assentamentos do Ceará), num total de 39 em uma área de 84.240 hectares. O programa apoia as comunidades quilombolas com cadastro familiar, emissão de documentos, acesso à energia elétrica e habitação rural.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola): O município foi contemplado com recursos direcionados especificamente para a modalidade PAA Quilombola, garantindo a compra de produtos da agricultura familiar para abastecer a rede socioassistencial.
Canindé tem hoje 1.791 famílias assentadas, formadas por 7.164 pessoas em áreas reformadas na zona rural que tem um contingente habitacional de 27.598 moradores, o que representa 26% de assentados da Reforma Agrária.
