15ª Sessão da Câmara Municipal: Aprovado Projeto de Lei que Reajusta Salários de Servidores que Ganham Acima do Mínimo
Na última sexta-feira, 23 de maio, a Câmara Municipal de Canindé realizou sua 15ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Karlinda Coelho.
Durante a Ordem do Dia – momento destinado à discussão e votação de proposições legislativas – os parlamentares aprovaram uma Moção de Aplausos, quatro Requerimentos e dois Projetos de Lei.
Um dos destaques da pauta foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL trata do reajuste salarial dos servidores municipais que recebem acima do salário mínimo, sem vínculo a Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) ou a pisos salariais específicos. O reajuste aprovado foi de 6%. Alguns vereadores chegaram a defender um percentual maior, mas prevaleceu o consenso em torno da proposta encaminhada.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
Nesta terça-feira, 27 de maio, a presidente Karlinda Coelho assinou o autógrafo de lei e encaminhou o texto ao Poder Executivo para sanção.
Outro projeto importante em tramitação é o Projeto de Lei nº 029/2025, que propõe o reajuste salarial dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O projeto está tramitando em regime de urgência e, após aprovação para andamento, foi encaminhado nesta terça-feira para as comissões competentes (CCJ e Orçamento/Fiscalização). A expectativa é que o PL seja votado na próxima sessão ordinária.