Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (8), a Câmara Municipal de Canindé apreciou, votou e aprovou o Projeto de Lei nº 080, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Canindé (IPMC).
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em plenário.
De acordo com a presidente da Casa Legislativa, vereadora Karlinda Coelho, o montante da dívida previdenciária chega a aproximadamente R$ 125 milhões, sem contabilizar os valores referentes ao ano de 2025.
“Esperamos que este parcelamento em 300 meses resolva essa situação em definitivo. Ao longo dos meus quatro mandatos, para não prejudicar os servidores nem o município, foi necessário votar algumas vezes matérias dessa natureza. Acredito que, desta vez, com o desconto sendo feito diretamente no FPM do município, a situação tenha uma solução definitiva”, destacou a presidente.
Mesmo durante o período de recesso parlamentar, que compreende as festas de Natal e Ano-Novo, a Câmara Municipal manteve o compromisso com a pauta. Assim que o Projeto de Lei foi recebido, as comissões permanentes se reuniram, analisaram a matéria e emitiram parecer favorável, possibilitando que o texto fosse levado à votação em plenário nesta quinta-feira (8).
“Aproveito para agradecer o empenho dos membros das comissões e dos demais vereadores que compareceram para votar, considerando que o recesso parlamentar só se encerra no dia 2 de fevereiro”, completou Karlinda Coelho.
Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal de Canindé reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade do regime previdenciário municipal e a garantia dos direitos dos servidores públicos.