O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu a Recomendação nº 01/2026, com orientações voltadas à organização e realização das festividades carnavalescas no município de Canindé. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, tem como objetivo garantir a segurança da população, a ordem pública e o cumprimento da legislação durante o período festivo.
Entre os principais pontos da recomendação, o Ministério Público orienta que o Poder Público Municipal adote medidas preventivas para coibir excessos, especialmente no que se refere ao uso irregular de equipamentos sonoros, como os chamados “paredões”, além de reforçar a fiscalização quanto aos limites de ruído estabelecidos em lei.
O MPCE também destaca a necessidade de atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, fiscalização municipal e demais setores envolvidos na organização do Carnaval, a fim de assegurar tranquilidade aos foliões e respeito aos direitos dos moradores.
A recomendação reforça ainda que o descumprimento das normas legais pode resultar em responsabilizações administrativas, civis e penais, conforme previsto na legislação vigente. O Ministério Público acompanhará o cumprimento das orientações e poderá adotar medidas cabíveis em caso de irregularidades.
O documento foi assinado digitalmente em 6 de fevereiro de 2026 e está disponível para consulta no sistema oficial do Ministério Público do Estado do Ceará.
RECOMENDAÇÃO Nº 01 2026 – CARNAVAL