O Município de Canindé passará a contar com mais um importante mecanismo de proteção e combate à violência contra a mulher. O prefeito Jardel de Sousa sancionou a Lei nº 2.772, de 19 de dezembro de 2025, que cria a Patrulha Maria da Penha, composta especificamente por Guardas Civis Municipais, utilizando a estrutura já existente.
A medida é originária do Projeto de Lei nº 059, de 10 de setembro de 2025, de autoria da presidente da Câmara Municipal e Procuradora Especial da Mulher no Legislativo, vereadora Karlinda Coelho.
Os Guardas Civis que integrarão a Patrulha Maria da Penha passarão por processo seletivo interno e receberão treinamento específico sobre as matérias relacionadas à sua área de atuação especializada.
Também deverão ser firmados acordos de cooperação técnica, ou outro instrumento legal, entre as Polícias Militar e Civil, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
A Patrulha Maria da Penha é mais um instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O ideal seria que não precisássemos de serviços como este. Mas, como ainda não vivemos essa realidade de tranquilidade, é preciso que a sociedade mude e entenda que é necessário se mobilizar e denunciar esse tipo de crime”, comentou a vereadora Karlinda Coelho, defensora incansável dessa causa no município.
“A proposta é oferecer um acompanhamento mais efetivo às vítimas, garantindo amparo às mulheres que continuam sofrendo ameaças de seus agressores”, esclareceu a parlamentar.
A Patrulha Maria da Penha atenderá mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva, realizando visitas periódicas e acompanhamento para verificar se as determinações estabelecidas pela Justiça estão sendo devidamente cumpridas.