Lei n 1.190_92 Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
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Lei n 1.191_92 Dispõe sobre a extinção de Secretarias.
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Lei n 1.192_92Concede o título de cidadão canindeense.
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Lei n 1.194_92 Denomina prédio escolar; Raimundo Ourives Andrade.
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Lei n 1.195_92 Denomina Rua no município; Rua Antonio Monteiro dos Santos.
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Lei n 1.195a_92 Concede reajuste de vencimento ao pessoal do quadro do magistério.
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Lei n 1.196_92 Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Carnaúba.
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Lei n 1.197_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.198_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.199_92 Denomina prédio escolar no município.Conceição Velha - CIRILO BARROSO SAMPAIO
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Lei n 1.200_92Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do S.
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Lei n 1.201_92 Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.
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Lei n 1.202_92 Denomina prédio escolar no município.Bela Vista - PEDRO FERNANDES DA SILVA
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Lei n 1.203_92 Denomina grupo escolar no Bairro João Paulo II.VALDEMAR GOMES DA SILVA
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Lei n 1.204_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.205_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.206_92 Faz doação na importância de 1 milhão de cruzeiros ao Clube de Regatas Beira D'água.
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Lei n 1.207_92 Emenda Supressiva à Lei nº 1150 de 1991, que cria o Conselho Municipal de Educação.
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Lei n 1.208_92 Emenda Substitutiva à Lei nº 1150 de 1991, que cria o Conselho Municipal de Educação.
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Lei n 1.209_92 Emenda Aditiva à Lei nº 1167 de 1991, que regulamenta a denominação de ruas, avenidas e logradouros públicos.
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Lei n 1.210_92 Organiza o serviço de pessoal da Prefeitura.
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Lei n 1.211_92 Concede reajuste de vencimentos ao pessoal do quadro administrativo.
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Lei n 1.212_92 Denomina prédio escolar no município.Japuara-FIRMINO DA SILVA AMORIM
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Lei n 1.213_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.214_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Capim Açu - Umburanas.
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Lei n 1.215_92 Cria o Distrito de Iguaçu no município de Canindé, delimita sua área territorial.
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Lei n 1.216_92 Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.
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Lei n 1.217_92 Consolida a legislação Tributária do Município.
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Lei n 1.218_92 Regulamenta o valor da taxa de Iluminação Pública.
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Lei n 1.219_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Oiticica II.
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Lei n 1.220_92 Denomina Rua no distrito de Monte Alegre; Vicente Januário de Lima.
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Lei n 1.221_92 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei n 1.222_92 Transforma padrões na Secretaria de Educação do Município.
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Lei n 1.223_92 Fica incluído no calendário da municipalidade o Campeonato de Futebol de Salão Weber Magalhães.
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Lei n 1.224_92 Denomina Rua no município; Rua Alfredo Magalhães.
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Lei n 1.225_92 Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas Autônomos do Município de Canindé.
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Lei n 1.226_92 Concede reajuste de vencimento ao pessoal do quadro do magistério.
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Lei n 1.227_92 Regulamenta o § 2º do Art. 205 da Lei Orgânica do Município.
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Lei n 1.228_92 Cria o Distrito de Capitão Pedro Sampaio.
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Lei n 1.229_92 Concede reajuste de vencimentos ao pessoal operário, garis, vigia diurno e noturno, ao pessoal de nível médio e superior.
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Lei n 1.230_92 Regulamenta o Item III do Art. 102 da LOM, que trata do Código de Obras e Posturas
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Lei n 1.231_92 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores de Poço da Pedra e Adjacências.
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Lei n 1.232_92 Concede reajuste de vencimento ao pessoal do quadro do magistério.
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Lei n 1.233_92 Considera de utilidade pública a Associação dos Assentados do Imóvel Logradouro II.
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Lei n 1.234_92 Fixa o limite territorial da Zona Urbana do Distrito de Iguaçu.
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Lei n 1.235_92 Determina aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em saneamento básico.
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Lei n 1.236_92 Emenda Modificativa à Lei nº 1190 de 1992 (Regime Jurídico Único).
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Lei n 1.237_92 Denomina Travessa no Município; Travessa João Albano de Paula.
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Lei n 1.238_92 Suplementa dotações orçamentárias.
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Lei n 1.239_92 Fixa os vencimentos do Pessoal do magistério.
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Lei n 1.240_92 Suplementa dotações orçamentárias.
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Lei n 1.241_92 Concede reajuste de vencimentos ao pessoal operário, garis, vigia diurno e noturno.
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Lei n 1.242_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência aos Moradores do Bairro do S.
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Lei n 1.243_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.244_92 Concede reajuste de vencimentos ao pessoal de Nível superior e de nível médio.
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Lei n 1.245_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.246_92 Concede título de cidadania canindeense.
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Lei n 1.247_92 Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade dos Nogueiras.
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Lei n 1.248_92 Suplementa dotações orçamentárias.
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Lei n 1.249_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assitência aos moradores do bairro da CAN-II.
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Lei n 1.250_92 Considera de utilidade pública a Associação do Centro de Moradores da Fazenda Bonitinho.
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Lei n 1.252_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência às Mães Carentes do Bairro João Paulo II.
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Lei n 1.253_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Centro dos Moradores da Fazenda Vazante.
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Lei n 1.254_92 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Alto Guaramiranga.
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Lei n 1.255_92 Suplementa dotações orçamentárias.
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Lei n 1.256_92 Revoga a Lei nº 1138 de 1992, que denomina mercado público.
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Lei n 1.257_92 Concede perdão de dívida do IPTU no exercício que indica.
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Lei n 1.258_92 Esima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1993.
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Veto do Art. 44 do Autografo n 42_92
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