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LEI MUNICIPAL: 2.132/2010
Institui o Sistema Municipal de Cultur, estabelece diretrizes para as Políticas de Cultura
Institui o Sistema Municipal de Cultur, estabelece diretrizes para as Políticas de Cultura
LEI MUNICIPAL: 2.050/2008
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS.
Lei nº 2051
Institui o Dia do Vaqueiro no Município.
Institui o Dia do Vaqueiro no Município.
LEI MUNICIPAL: 1.397/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
LEI MUNICIPAL: 1.396/1995
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA.