Leis Municipais

Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providencias.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé

Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.