Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Teixeira Matos, na Zonа Urbana de Canindé, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canindé/CE na Lei Municipal nº 1.918/2006, de 26
de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade
de Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores da Câmara Municipal De Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Canindé, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Canindé, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Dia 29 de Julho, como feriado municipal, em comemoração a Emancipação do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências.