Leis Municipais

Dispõe sobre denominação de Biblioteca Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Freire de Lima, na Zona Urbana de Canindé, e dá outras providências.

Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água е esgotamento sanitário prestados pelo Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Canindé.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

Dispõe sobre a Implantação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência".

Institui o mês “MAIO LARANJA" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração
sexual de criança e adolescente.

Dispõe Sobre a Alteração da Lei Nº 2.453/2019, de 12 de Setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo do Município de
Canindé a Celebrar Convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a Finalidade de Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores Municipais de Canindé-CE, na Forma que Especifica, e dá Outras Providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.328/16 de 26 de Setembro de 2016, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Área de Propriedade do Município na Forma que Específica.

Dispõe sobre a Licença de Servidores Públicos do Município de Canindé, Incluindo os Pertencentes as Suas Autarquias e Fundações, Eleitos para os Cargos de Representação de Classes (Mandato Classista), e dá Outras providências.