Leis Municipais

Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e das outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o “Dia do Produtor de Leite” e dá outras providências.

Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a campanha “Outubro Prateado” de conscientização ao envelhecimento saudável, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Monte Líbano. CEI Maria Mirani Marques Pereira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências.

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Artigos 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei Estadual 15.093/2011 (art. 10), e dá outras providências.

Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.