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LEI.2718-25.
DISPOE.SOBRE.REAJUSTE.DO.PISO.SALARIAL.DOS.PROSISSIONAIS.DO.MAGISTERIO
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LEI.2.750-25.
PROGRAMA.MEDICAMENTO.EM.CASA
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LEI.2.743-25.
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LEI.2.741-25.
DISPOE.AUTORIZA INSTITUIR E INCLUIR ENSINO NOÇÕES BÁSICAS DE ROBÓTICAS
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LEI.2.740-25.
DISPOE.SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL ENSINO MÉDIO SERVIDORES EFETIVOS CMC
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LEI.2.735-25.
DISPOE.SOBRE.PROIBICAO.DE.USO.RECURSOS.PUBLICOS.NA.REALIZACAO.DE.EVENTOS...
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LEI.2.734-25.
DISPOE.SOBRE.ALTERA.A.LEI.MUNICIPAL.NUMERO.2.111.2019
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LEI.2.733-25.
DISPOE.SOBRE.ALTERACAO.NA.LEI.MUNICIPAL.2.452.19
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LEI.2.728-25.
ALTERA A LEI MUNIIPAL Nº 2.641-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 2.742-25.
EXEC. PRORROGA ATÉ 15 JUNHO DE 2026, VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXEC. PRORROGA ATÉ 15 JUNHO DE 2026, VIGÊNCIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO