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Lei nº 2.778/2026
EMENTA: Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé, para dispensar o segurado aposentado por incapacidade permanente da reavaliação periódica nos casos de incapacidade irreversível ou irrecuperável, e dá outras providências.
EMENTA: Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé, para dispensar o segurado aposentado por incapacidade permanente da reavaliação periódica nos casos de incapacidade irreversível ou irrecuperável, e dá outras providências.
Lei nº 2.780/2026
EMENTA: Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providencias.
EMENTA: Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providencias.
Veto ao projeto lei nº 034-25- CRIAÇÃO ECOPONTOS
Veto ao projeto lei nº 034-25- CRIAÇÃO ECOPONTOS
Veto ao projeto lei nº 034-25- CRIAÇÃO ECOPONTOS
LEI.2749-25
DISPOE.SOBRE.A.CRIACAO.DO.DIA.DO.CONSELHEIRO.TUTELAR
DISPOE.SOBRE.A.CRIACAO.DO.DIA.DO.CONSELHEIRO.TUTELAR
LEI.2748-25.
DISPOE.SOBRE.O.PLANO.DIRETOR.PARTICIPATIVO.DE.CANINDE
DISPOE.SOBRE.O.PLANO.DIRETOR.PARTICIPATIVO.DE.CANINDE
LEI.2746-25
REFIS.DO.MUNICIPIO
REFIS.DO.MUNICIPIO
LEI.2745-25.
REFIS.DO.SAAE
REFIS.DO.SAAE
LEI.2744-25
DENOMINA.DE.FRANCISCO.RODRIGUES.DA.SILVA.A.ARENINHA.DA.ALDEIA.GAMELEIRA
DENOMINA.DE.FRANCISCO.RODRIGUES.DA.SILVA.A.ARENINHA.DA.ALDEIA.GAMELEIRA
LEI.2743-25.
DISPOE.SOBRE.DENOMINACAO.DE.RUA.NESTE.MUNICIPIO
DISPOE.SOBRE.DENOMINACAO.DE.RUA.NESTE.MUNICIPIO
LEI.2739-25.
DISPOE.SOBRE IDENIZAÇÃO REFORÇO OPERACIONAL - IRO GUARDA MUNICIPAL
DISPOE.SOBRE IDENIZAÇÃO REFORÇO OPERACIONAL - IRO GUARDA MUNICIPAL