Leis Municipais

EXEC. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIALSERVIDORES EFETIVOS SAAE

Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais que percebem valor superior ao salário mínimo.

CONSIDERA ULTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARIAS

DOAÇÃO IMOVEL VIPACE

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Associação dos Voluntários de Proteção aos Animais de Canindé- VIPACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e indicadores de qualidade do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canindé-CE.

Dispõe sobre o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Canindezinho, neste Município.

Proíbe a queima de fogos de artifício de estampindo e explosivos

Dispõe sobre a denominação da Rua A, no Loteamento Juazeiro, com o nome de Francisco Edilson Paulino dos Santos, no bairro Bela Vista, neste Município.