Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva, no Bairro Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. (PEDRO MIRIALDO MARQUES UCHÔA)

Dispõe acerca da presença de intérprete da Língua de Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos artísticos no município de Canindé/CE, durante a apresentação dos espetáculos.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber na fatura de água, doações destinadas às instituições filantrópicas e outras afins, no Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS PEDRO DE ALCÂNTARA MAGALHÃES, localizado no Residencial Colinas no Bairro Alto Guaramiranga, zona urbana do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e controle de qualidade do trabalho realizado pelos Agentes de Combate às Endemias do Município de Canindé CE.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.373/2017, de 18 de outubro de 2017, que reestrutura e regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros ou bens em veículos automóveis de aluguel – Taxi, no âmbito do Município de Canindé/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências.