Leis Municipais

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.

Dispõe sobre s implantação do Plano Municipal Pela Primeira Infância PMPI, do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências.

Institui a MEDALHA CANINDÉ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Fundação Cultural Maestro J. Ratinho e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vida Melhor, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estribo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.