Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação da Avenida Principal do Distrito de Vazante do Curú, neste Município e dá outras providências.

Criar o Conselho Gestor de Projetos e Desenvolvimento Estratégico - COGEDE e dá outras providências.

Estabelece os pontos de Moto táxi (Serviço de Transporte Individual remunerado de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta) no Município de Canindé (CE), e dá outras providências

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canindé/CE na Lei Municipal nº 1.918/2006,
de 26 de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências.

Inclui no calendário do Município de Canindé a "Semana Cultural Luiz Gonzaga” e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do gabinete da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Institui, no âmbito municipal, o "Agosto Dourado", mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno no Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "PRAÇA DOS MESTRES” а Praça do PАС, localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, na localidade de Vazante do Curu, zona rural do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021. Regulariza a Lei nº 2.155/11, de 22 de junho de
2011. Reorganiza o quadro pessoal. Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Canindé-ce. Na forma que especifica e dá outras providências.